Termos e Condições

Encomendas

Todas as encomendas registadas na MUSICARTE pressupõem a aquisição dos produtos envolvidos, no entanto, esse processo poderá não ser vinculativo nos seguintes casos concretos:
- Na eventualidade de um produto se encontrar em ruptura de stock e não ser possível entregar o mesmo dentro do prazo acordado;
- Na eventualidade de um ou mais produtos constantes na encomenda deixarem de ser comercializados;
- Caso o Cliente opte por desistir da encomenda antes de efectuar o pagamento da mesma.

Preços apresentados

Todos os preços apresentados na MUSICARTE estão sujeitos a alterações periódicas como resultado da evolução do mercado e de ajustes por parte dos fornecedores. A MUSICARTE compromete-se a praticar todos os preços apresentados, salvo erro tipográfico evidente (falta de dígitos ou valor consideravelmente diferente do valor do produto).

Custos de transporte

Encomendas com entrega em loja não pagam custos de transporte (entrega gratuita). Encomendas de valor superior a 90€ usufruem de portes gratuitos, para valores menores o custo será de 3,50€ (condições para entregas em Portugal Continental). Entregas fora de Portugal Continental terão o custo calculado segundo a tabela da transportadora (sob consulta).

Devoluções

A aceitação da devolução fica sujeita aos seguintes pontos:
Prazo máximo de 14 dias decorridos após a recepção do artigo adquirido, incluindo fins-de-semana.
Produto devolvido no seu estado de novo, em caixa original não danificada, com todos os acessórios incluídos, manuais, respectivo número de série e selo do fabricante.
Após a recepção do artigo e assim que verificado o seu estado de conformidade, o cliente será reembolsado através de transferência bancaria, ou pelo mesmo método de pagamento utilizado aquando do pagamento da encomenda.
Todos os custos de devolução serão da responsabilidade do cliente.
Para qualquer esclarecimento adicional entre em contacto connosco através do email: musicarte.cebolo@gmail.com

Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar , a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, descarregar no /files/Formulario%20de%20Livre%20Resolu%C3%A7%C3%A3o.docx?d=0dwz.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Legislação aplicável

Todas as compras efectuadas na MUSICARTE estão sujeitas à legislação portuguesa.
Resolução de Litígios em linha: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show
Em caso de Litígio o foro competente é o do Porto com renuncia expressa a qualquer outro.